Justiça determina reintegração de posse de 17 escolas no interior paulista

Via Agência Brasil

Unidade de ensino  em São Paulo é ocupada por estudantes em protesto contra a reorganização escolarRovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça paulista concedeu liminar que determina a reintegração de posse de 17 escolas no município de Sorocaba. As unidades de ensino foram ocupadas por estudantes que protestam contra a reorganização escolar que levará ao fechamento de 93 escolas no estado e à divisão dos anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio em três grupos, conforme o ciclo escolar.

A decisão foi tomada pela Vara da Fazenda Pública, na comarca de Sorocaba. O juiz José Eduardo Marcondes Machado determinou prazo de 24 horas para a desocupação, podendo ser aplicada multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp) em caso de descumprimento.

O juiz diz que a ocupação das unidades “resultou na interrupção das atividades escolares desenvolvidas no local, em prejuízo dos alunos regularmente matriculados”. Após a reintegração, os envolvidos podem ainda ter de “recompor as perdas e os danos causados ao patrimônio público”.

Na liminar, o juiz informa que reconhece a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que indeferiu, por unanimidade, a liminar requerida pelo governo estadual para reintegração das escolas da capital paulista no último dia 23. 

Porém, o juiz de Sorocaba argumenta que “o direito à manifestação, protesto e reunião deverá ser exercitado pelos alunos e simpatizantes da causa em outro local”.

Em todo o estado, segundo o último levantamento da Secretaria de Educação, divulgado ontem (27), 174 escolas estão ocupadas por alunos. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado estima que 191 escolas estejam ocupadas.